Remessa Necessária Cível 5000883-36.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

MARCOS LUIS COSTA PEREIRA

CPF 060.***.***-28

Autor

ZENILDA LIMA COSTA

CPF 887.***.***-63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

30/08/2023, 21:40

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

30/08/2023, 21:40

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Advogados / Representantes

CELIA SOARES BARBOSA

OAB/RJ 219475•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/07/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/07/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/07/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 05:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/07/2023, 14:39

Sentença confirmada - por unanimidade

21/07/2023, 16:22

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 14:39

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 16:22

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