Remessa Necessária Cível 5000033-82.2023.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

BERNARDO DE OLIVEIRA GOMES PIMENTA

CPF 219.***.***-02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

28/08/2023, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

28/08/2023, 14:04

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Perguntas Frequentes

MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS

OAB/RJ 236755•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/07/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/07/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/07/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 07:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

21/07/2023, 19:21

Sentença confirmada - por unanimidade

21/07/2023, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 19:21

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 16:22

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