Apelação Cível 5007151-22.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.884,34

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento Provisório de Sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

EUZEBIO MARTINS FILHO

CPF 413.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

25/10/2023, 12:06

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

25/10/2023, 12:06

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/09/2023, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/09/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

21/09/2023, 18:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

20/09/2023, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/09/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/09/2023, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 12:54

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 11:14

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 16:23

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