Apelação Cível 5063599-18.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 74.879,37

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SOLANGE PEREIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF 766.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

20/09/2023, 05:50

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

20/09/2023, 05:49

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Advogados / Representantes

FABIANO PINTO BARBOSA

OAB/RJ 204632•Representa: ATIVO

ANA DANIELY SILVA MESQUITA

OAB/RJ 226380•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/07/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

24/07/2023, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 11:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/07/2023, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 16:54

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 11:14

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 18:13

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