Apelação Criminal 0002466-48.2012.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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0002466-48.2012.4.02.5110

Apelação CriminalConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 3ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

LEANDRO MUSTRANGE DOS SANTOS FARIA

CPF 104.***.***-07

Reu

PAULO SERGIO TAROUCA

CPF 091.***.***-74

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03

23/02/2023, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2023

23/02/2023, 16:03

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MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA

OAB/MG 047836•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

23/02/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/02/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/02/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/02/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/02/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 11:31

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

07/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/02/2023, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 11:31

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 12:08

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