Apelação Cível 5000322-26.2020.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 90.365,20

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

GILMAR JORGE BORSATO

CPF 657.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

20/09/2023, 07:05

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

20/09/2023, 07:04

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RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA

OAB/RJ 172376•Representa: ATIVO

DANIELE COSTA DA COSTA

OAB/RJ 203973•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/07/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/07/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 11:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

24/07/2023, 11:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/07/2023, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 16:57

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 11:14

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 15:32

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