Remessa Necessária Cível 5011175-11.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

SAMILLA DE ALMEIDA SILVA

CPF 202.***.***-93

Autor

LIDIANE DE SOUZA ALMEIDA

CPF 126.***.***-10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA05

17/08/2023, 06:34

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2023

17/08/2023, 06:27

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Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES

OAB/RJ 162559•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

17/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/07/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/07/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/07/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/07/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/07/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/07/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 11:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

24/07/2023, 11:16

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 11:16

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 21:57

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