Remessa Necessária Cível 5004882-58.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

MANOEL CORREA DE SOUZA

CPF 519.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

30/08/2023, 21:42

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

30/08/2023, 21:42

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IGOR MORAES ROLIM CANDIDO

OAB/RJ 178592•Representa: ATIVO

BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA

OAB/RJ 173618•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/07/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/07/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/07/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 06:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 11:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

24/07/2023, 11:16

Sentença confirmada - por unanimidade

21/07/2023, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 11:16

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 16:22

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