Agravo em Recurso Especial 5066549-63.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 08

Partes do Processo

SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/02/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 19:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 697456/2024 - AgInt

23/12/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0697456 - AgInt no AREsp 2633545 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 14:50

Não conhecido o recurso de SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00697456/2024 - AgInt no AREsp 2633545/RJ

18/12/2024, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000969-2024-AJC-2T)

06/12/2024, 16:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2024

03/12/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:31

Incluído em pauta para 12/12/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00697456/2024 - AgInt no AREsp 2633545/RJ

29/11/2024, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024 Petição Nº 697456/2024 - AgInt

22/10/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

21/10/2024, 12:28

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/10/2024, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 16:10

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•24/04/2024, 22:18

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•24/04/2024, 22:18

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•24/04/2024, 22:18

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•24/04/2024, 22:18

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•24/04/2024, 22:17

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•24/04/2024, 22:17

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•24/04/2024, 22:17

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•24/04/2024, 22:17

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