Apelação Cível 0022026-18.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE

CNPJ 34.***.***.0001-08

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/07/2024, 01:02

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Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: ATIVO

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/RJ 098558•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/06/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/06/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/06/2024, 13:25

Juntada de Petição

17/06/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/06/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 10:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/06/2024, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/06/2024, 18:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 18:42

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 14:49

EXTRATO DE ATA

•31/01/2024, 02:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 16:09

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 15:38

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 15:05

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