Apelação / Remessa Necessária 5044854-96.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

CONFERENCIA DE SAO VICENTE DE PAULO

CNPJ 27.***.***.0001-81

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

15/09/2023, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2023

15/09/2023, 16:34

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Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 010159•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/08/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

01/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2023, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2023, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2023, 02:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 10:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

21/07/2023, 10:16

Sentença confirmada - por unanimidade

19/07/2023, 17:55

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 10:16

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 17:55

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