Apelação Cível 5029245-64.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

JENIFFER FRANCISCO DOS SANTOS ROSA

CPF 214.***.***-42

Autor

VIVIANE CORREA DOS SANTOS

CPF 053.***.***-02

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/10/2025, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 16:23

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Advogados / Representantes

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 029645•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/10/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/10/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/10/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/09/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:19

Recurso Especial sobrestado

22/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:23

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 02:32

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 14:52

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 15:19

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