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Procedimento do Juizado Especial CívelCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 33.841,20

Orgao julgador

Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SOLANGE MARIA DOS SANTOS CARNEIRO

CPF 438.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS PRATES RODRIGUES

OAB/RJ 220900•Representa: ATIVO

VINICIUS LIMA MENDES DA CUNHA

OAB/RJ 208810•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

08/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO37

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

legal