Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003174-43.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

MARGARETE DAS CHAGAS GOMES

CPF 137.***.***-82

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS

OAB/RJ 206231•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/06/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

18/06/2024, 03:11

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5032363-25.2024.4.02.9666/TRF (DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS)

31/05/2024, 03:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5032364-10.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/05/2024, 03:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5032362-40.2024.4.02.9666/TRF (MARGARETE DAS CHAGAS GOMES)

31/05/2024, 03:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/04/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/04/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013628 processada no TRF2 com o no. 50323641020244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

09/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013628 processada no TRF2 com o no. 50323624020244029666/TRF (MARGARETE DAS CHAGAS GOMES)

09/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013628 processada no TRF2 com o no. 50323624020244029666/TRF (DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS)

09/04/2024, 06:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 14:00

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 13:47

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2023, 07:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 16:30

SENTENÇA

•13/04/2023, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 12:40

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