Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010534-08.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.800,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

ADRIANO OLEGARIO DA SILVA

CPF 086.***.***-96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 220080•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO DA SILVA CARMONA

OAB/RJ 240596•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

26/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/06/2024, 23:59

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/06/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/06/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5040551-07.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/05/2024, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5040548-52.2024.4.02.9666/TRF (ADRIANO OLEGARIO DA SILVA)

31/05/2024, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5040549-37.2024.4.02.9666/TRF (SAMUEL SOUZA DA SILVA)

31/05/2024, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5040550-22.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/05/2024, 10:46

Baixa Definitiva

30/04/2024, 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510015552 processada no TRF2 com o no. 50405485220244029666/TRF (ADRIANO OLEGARIO DA SILVA)

30/04/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510015552 processada no TRF2 com o no. 50405493720244029666/TRF (SAMUEL SOUZA DA SILVA)

30/04/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510015552 processada no TRF2 com o no. 50405502220244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2024, 06:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:52

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 13:47

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2023, 07:04

SENTENÇA

•19/01/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 17:54

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