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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

GAB. 2B (Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SIMOES

CPF 036.***.***-63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR

22/04/2024, 17:40

Remetidos os Autos - STNU -> RJTR

22/04/2024, 17:40

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR

Remetidos os Autos - STNU -> RJTR

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 165, de 22 de março de 2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB2B -> STNU

Não conhecido o recurso - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Período da sessão: <b>07/03/2024 00:00 a 13/03/2024 23:59</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/03/2024 00:00 a 13/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 125

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB2B)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

legal