5104434-48.2021.4.02.5101

Apelação CívelContribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 30

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Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES FED. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 35.***.***.0001-00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)

CNPJ 33.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

YURI MORAES DA MOTTA

OAB/RJ 218085•Representa: ATIVO

BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA

OAB/RJ 118943•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE PORTO PADILHA

OAB/PE 033624•Representa: PASSIVO

ROBERTA SANGENETTO FERNANDES

OAB/RJ 133600•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

15/10/2025, 12:50

Recebidos os autos do STF

15/10/2025, 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/02/2024, 14:59

Recurso Extraordinário admitido

31/01/2024, 14:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:20

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

20/09/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/09/2023, 11:04

Juntada de Petição

20/09/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/08/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:43

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/10/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 17:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/07/2023, 15:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/07/2023, 15:31

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•23/06/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/04/2023, 10:08

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 14:52

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 17:23