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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 62.340,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE ABRANTES DANTAS

CPF 225.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VALTER LUIS FERREIRA GOMES

OAB/RJ 168595•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5057535-66.2024.4.02.9666/TRF (JOSE ABRANTES DANTAS)

30/07/2024, 05:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5057536-51.2024.4.02.9666/TRF (VALTER LUIS FERREIRA GOMES)

30/07/2024, 05:24

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5057535-66.2024.4.02.9666/TRF (JOSE ABRANTES DANTAS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5057536-51.2024.4.02.9666/TRF (VALTER LUIS FERREIRA GOMES)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510025936 processada no TRF2 com o no. 50575365120244029666/TRF (VALTER LUIS FERREIRA GOMES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510025936 processada no TRF2 com o no. 50575356620244029666/TRF (JOSE ABRANTES DANTAS)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510025936

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

legal