Procedimento do Juizado Especial Cível 5001440-11.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE COLETA RIBONDI

CPF 121.***.***-38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI

OAB/ES 008718•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/11/2023, 18:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC03

09/11/2023, 12:35

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Transitado em Julgado - Data: 09/11/2023

09/11/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/10/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/10/2023, 20:45

Negado seguimento a Recurso

04/10/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 22:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/10/2023, 17:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

21/09/2023, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/08/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 22:09

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 15:21

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 13:16

SENTENÇA

•17/05/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 16:12

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