Recurso Inominado Cível 5026970-20.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SEBASTIAO ANACLETO DA VITORIA

CPF 379.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO

OAB/ES 013010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/09/2025, 01:04

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

29/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:08

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

28/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/08/2025, 09:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/02/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/02/2024, 20:34

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

05/02/2024, 20:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 20:45

OUTROS

•30/10/2023, 07:17

OUTROS

•30/10/2023, 07:17

OUTROS

•30/10/2023, 07:17

OUTROS

•30/10/2023, 07:17

OUTROS

•30/10/2023, 07:17

OUTROS

•30/10/2023, 07:17

OUTROS

•30/10/2023, 07:17

OUTROS

•30/10/2023, 07:17

OUTROS

•30/10/2023, 07:17

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 19:45

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:11

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 15:24

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