Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005593-12.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARCOSALEM AUGUSTO VIEIRA

CPF 036.***.***-23

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/11/2024, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/11/2024, 01:02

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RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/10/2024, 12:46

Juntada de Petição

30/10/2024, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

26/08/2024, 07:51

Decisão interlocutória

26/08/2024, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/07/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:56

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2024, 12:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2024, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 07:51

PETIÇÃO

•03/07/2024, 12:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 16:09

DECISÃO

•03/04/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2023, 12:19

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 10:21

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 16:02

SENTENÇA

•19/12/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 13:28

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