Recurso Inominado Cível 5021218-67.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ROMULO OSLEGHER DE ALMEIDA

CPF 049.***.***-53

Reu

JOSE ROMULO MONJARDIM FARIA SANTOS DE ALMEIDA

CPF 451.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2026, 16:54

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB03

11/05/2026, 11:44

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Perguntas Frequentes

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/05/2026, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/05/2026, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2026, 14:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/11/2025, 17:59

Juntado(a)

27/11/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

27/11/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

11/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/11/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/11/2025, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

10/11/2025, 02:02

Concedida a substituição/sucessão de parte

07/11/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 19:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 21:45

OUTROS

•19/07/2023, 14:52

OUTROS

•19/07/2023, 14:52

OUTROS

•19/07/2023, 14:52

OUTROS

•19/07/2023, 14:52

OUTROS

•19/07/2023, 14:52

OUTROS

•19/07/2023, 14:52

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