Apelação Cível 5133631-48.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 155.971,49

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALZIRA DOS SANTOS CASEMIRO

CPF 048.***.***-47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

11/03/2024, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2024

11/03/2024, 14:51

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Perguntas Frequentes

MARCELA LOBATO PEREIRA

OAB/RJ 114786•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/01/2024, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/01/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/01/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2024, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2023, 07:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

24/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

24/10/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 07:17

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 11:56

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