Apelação Cível 5085058-42.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 262.131,95

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

HELOISA MARIA BRACONNOT TEIXEIRA

CPF 899.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026

15/05/2026, 20:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 10/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 313

15/05/2026, 15:29

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS

OAB/RJ 207659•Representa: PASSIVO

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/05/2026, 15:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

12/05/2026, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2026, 11:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2026, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/10/2024, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 12:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/09/2024, 10:22

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

21/09/2024, 10:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

16/08/2023, 12:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2024, 10:22

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 11:56

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