Remessa Necessária Cível 5006052-77.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

PAULO ROBERTO SILVA

CPF 604.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

16/08/2023, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

16/08/2023, 15:43

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KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 218600•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/07/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 16:59

Sentença confirmada - por unanimidade

20/07/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138

23/06/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 12:27

Documentos

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 16:59

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 12:01

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