Remessa Necessária Cível 5010653-18.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF 473.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA05

05/09/2023, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

05/09/2023, 15:22

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CRISTIANE APARECIDA MOTA

OAB/RJ 187346•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/09/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/07/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 17:00

Sentença confirmada - por unanimidade

20/07/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:58

Documentos

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 12:01

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