Apelação Cível 5024756-47.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 153.122,98

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA ALICE PAULA AFFONSO

CPF 716.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIA GASTALDELO DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 188592•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

20/09/2023, 16:58

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

20/09/2023, 16:58

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/07/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/07/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 21/07/2023 16:09:33)

21/07/2023, 21:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/07/2023, 22:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 15:39

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 16:05

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 22:59

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