Remessa Necessária Cível 5008549-64.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo do 3º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

ALINE DA CONCEICAO SILVA

CPF 112.***.***-06

Autor

CAROLAINE DA SILVA PESSANHA

CPF 181.***.***-95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJJUS503

22/08/2023, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

22/08/2023, 17:43

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Advogados / Representantes

CREMILDA GOMES MAIA

OAB/RJ 059103•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/08/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/08/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/08/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

01/08/2023, 13:02

Sentença confirmada - por unanimidade

19/07/2023, 22:59

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 13:02

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 22:59

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