Apelação Cível 5010673-72.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 112.716,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ERICK BERNARDO ESTEVES DE SOUSA

CPF 192.***.***-14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA GORITO REZENDE

OAB/RJ 169989•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/03/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/03/2024, 01:01

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

07/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/12/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/12/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/11/2023, 23:17

Recurso Extraordinário sobrestado

30/11/2023, 23:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/08/2023, 11:07

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/11/2023, 23:17

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 07:25

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 17:07

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