Cumprimento de sentença 5065796-09.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 02

Partes do Processo

JAQUELINE BARREIROS GUIMARAES FARIA SANTOS

CPF 053.***.***-57

Autor

CLEONICE MARIA GUIMARAES

CPF 972.***.***-34

Autor

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL - NOVA IGUACU

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/03/2025, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

14/03/2025, 13:49

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GERENTE EXECUTIVO CENTRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO RODRIGUES

OAB/RJ 207732•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

27/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

27/10/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

15/10/2024, 01:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:31

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 13:42

SENTENÇA

•23/02/2023, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 20:37

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