Apelação Cível 5000008-19.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE EDUARDO BRANDAO CAMPOS

CPF 612.***.***-20

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

05/07/2024, 18:12

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

05/07/2024, 18:11

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

ALEXANDRO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 155450•Representa: ATIVO

THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA

OAB/RJ 211963•Representa: ATIVO

ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES

OAB/RJ 201794•Representa: ATIVO

FELIPE RAMIREZ GULLO

OAB/RJ 210870•Representa: ATIVO

CAMILA PEREIRA DA SILVA CUNHA

OAB/RJ 241638•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

02/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/05/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

03/05/2024, 16:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

03/05/2024, 15:58

Documentos

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 16:01

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:36

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 15:38

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:12

ANEXO

•14/02/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 16:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h