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0114233-84.2013.4.02.5101
Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2013
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA BURGOS FREIXIEIRO
CPF 791.***.***-72
PRISCILA DE BARROS FREIXIEIRO
CPF 107.***.***-17
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
DEVANI FREIXIEIRO
CPF 403.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/08/2024, 10:10Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213
27/08/2024, 01:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
18/08/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
12/08/2024, 14:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
12/08/2024, 14:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 18:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 18:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 18:01Decisão interlocutória
08/08/2024, 16:59Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024, 16:45Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 01142338420134025101/TRF2
08/08/2024, 15:48Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DE FATIMA BURGOS FREIXIEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MOISES DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ115894) APELANTE: PRISCILA DE BARROS FREIXIEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MOISES DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ115894) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 0114233-84.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND
26/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DE FATIMA BURGOS FREIXIEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MOISES DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ115894) APELANTE: PRISCILA DE BARROS FREIXIEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MOISES DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ115894) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 0114233-84.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND
25/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
02/12/2022, 12:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
01/12/2022, 21:25Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/08/2024, 16:59
ATO ORDINATÓRIO
•04/10/2022, 08:36
SENTENÇA
•19/09/2022, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2022, 13:15
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2022, 13:06
ATO ORDINATÓRIO
•15/12/2021, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2021, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•08/07/2021, 14:24
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2021, 19:08
SENTENÇA
•01/09/2020, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•30/03/2020, 14:16
SENTENÇA
•21/02/2019, 22:16
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2018, 11:07
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2018, 18:17
DESPACHO/DECISÃO
•17/01/2018, 15:43