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0114233-84.2013.4.02.5101
Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
JORGE LUIZ NASCIMENTO FREIXIEIRO
CPF 530.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
08/09/2017, 19:24Transitado em Julgado em 06/09/2017
08/09/2017, 19:24Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2017
20/06/2017, 05:25Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/06/2017, 19:11Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 20/06/2017
19/06/2017, 17:23Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
16/06/2017, 07:48Não conhecido o recurso de UNIÃO,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
13/06/2017, 15:58Ato ordinatório praticado PROCESSO ADIADO DE PAUTA
07/06/2017, 19:34Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2017
30/05/2017, 05:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/05/2017, 19:07Incluído em pauta para 08/06/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
29/05/2017, 17:48Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
28/04/2017, 08:54Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1076692)
28/04/2017, 08:54Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
10/04/2017, 18:15Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário
10/04/2017, 16:26Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•20/06/2017, 10:46
EMENTA / ACORDÃO
•20/06/2017, 05:25
DECISÃO TERMINATIVA
•10/04/2017, 16:26