0114233-84.2013.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Partes do Processo

PRISCILA DE BARROS FREIXIEIRO

CPF 107.***.***-17

Autor

MARIA DE FATIMA BURGOS FREIXIEIRO

CPF 791.***.***-72

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

JORGE LUIZ NASCIMENTO FREIXIEIRO

CPF 530.***.***-15

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA

OAB/RJ 203446•Representa: ATIVO

LUCENA E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MIRTICA PEREIRA DE FREITAS CUNHA

OAB/RJ 221333•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

14/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:16

Não conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA BURGOS FREIXIEIRO e PRISCILA DE BARROS FREIXIEIRO

12/06/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

12/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/05/2024, 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

22/04/2024, 16:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2024, 20:11