Recurso Especial 5000738-75.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 02

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA

CPF 348.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/12/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 20/12/2024

27/12/2024, 17:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

21/10/2024, 13:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

21/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/10/2024, 14:49

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/10/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/10/2024, 20:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2024, 13:50

Certidão

•04/10/2024, 20:58

Acórdão

•04/10/2024, 20:58

Sentença

•04/10/2024, 20:58

Acórdão

•04/10/2024, 20:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/10/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 20:58

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