Apelação Cível 5000137-10.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANTONIO CARLOS CANELLAS MADRUGA

CPF 306.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MONICA DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/RJ 154344•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

17/05/2024, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024

17/05/2024, 17:24

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/05/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/05/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/05/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/05/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/05/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 11:42

Recurso Especial não admitido

08/05/2024, 19:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2024, 19:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/05/2024, 18:33

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:10

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/05/2024, 19:20

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 18:46

EXTRATO DE ATA

•19/02/2024, 17:59

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 18:34

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 15:32

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