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Agravo de InstrumentoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE VIEIRA BASTOS FILHO

CPF 480.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/03/2024, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

07/03/2024, 13:09

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

Juntado(a)

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

legal