Apelação / Remessa Necessária 5077111-34.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

RAIMUNDO MOREIRA DE ARAGAO

CPF 974.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

28/08/2023, 05:47

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023

28/08/2023, 05:47

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALESSANDRA SOUZA LIMA

OAB/RJ 227282•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/07/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/07/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/07/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 07:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

21/07/2023, 19:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

21/07/2023, 16:44

Sentença confirmada - por unanimidade

21/07/2023, 16:23

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 19:21

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 16:23

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