Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014170-53.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 18

Partes do Processo

SELMA DE OLIVEIRA MELO

CPF 074.***.***-98

Autor

ILMA DE OLIVEIRA MELO

CPF 098.***.***-02

Autor

CECILIA DE OLIVEIRA MELO

CPF 513.***.***-34

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição

24/11/2023, 17:41

Juntada de Petição

01/11/2023, 19:15

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

HILTON VILLASANTI ROMERO JUNIOR

OAB/RJ 159955•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

25/10/2023, 10:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265 e 267

25/10/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266 e 269

14/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265 e 267

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

02/10/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

02/10/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

28/09/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

28/09/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

28/09/2023, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

28/09/2023, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:35

SENTENÇA

•16/09/2022, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 07:50

SENTENÇA

•11/07/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 17:31

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