Apelação Cível 5000759-51.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPecúlios (Art. 81/5)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Partes do Processo

SILVIO DA SILVA

CPF 694.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

13/05/2024, 13:37

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

13/05/2024, 13:37

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Transitado em Julgado - Data: 11/05/2024

13/05/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23

11/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/03/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/03/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

11/03/2024, 20:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB10TESP -> GAB05

11/03/2024, 15:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2024, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>

02/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>

02/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•11/03/2024, 20:01

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 16:03

SENTENÇA

•28/06/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 16:03

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