Apelação Cível 5052128-68.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 29.355.958,18

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TUSSOR CONFECCOES LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-97

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE CORREA

OAB/RJ 095235•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

14/09/2023, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

14/09/2023, 12:47

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/07/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/07/2023, 09:22

Juntada de Petição

20/07/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2023, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/07/2023, 14:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

18/07/2023, 16:08

Sentença confirmada - por unanimidade

18/07/2023, 15:18

Documentos

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 14:07

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 15:18

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