0500068-98.2017.4.02.5109

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 17

Partes do Processo

AGRO PECUARIA UMBUZEIRO LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-27

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES

OAB/RJ 118534•Representa: ATIVO

RAQUEL BELLO VISCONTI

OAB/RJ 129843•Representa: ATIVO

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO

OAB/RJ 159419•Representa: ATIVO

JULIA DE FREITAS BUENO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/03/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 16:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2025 Petição Nº 969785/2024 - EDcl no AgInt no

28/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0969785 - EDcl no AgInt no AREsp 2600323 - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 13:30

Embargos de Declaração de AGRO PECUARIA UMBUZEIRO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00969785/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2600323/RJ

24/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

13/02/2025, 16:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2025, 11:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

10/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:07

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00969785/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2600323/RJ

06/02/2025, 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/01/2025, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/12/2024, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/11/2024 e término em 04/12/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 969785/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 486.

05/12/2024, 13:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/11/2024 Petição Nº 969785/2024 -

05/11/2024, 05:27

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2025, 13:30

EMENTA / ACORDÃO

•25/10/2024, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2024, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2024, 15:50

•14/03/2024, 17:04

•14/03/2024, 17:03

•14/03/2024, 17:02

•14/03/2024, 17:01