0500068-98.2017.4.02.5109

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 41.392,88

Orgao julgador

GABINETE 17

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Partes do Processo

AGRO PECUARIA UMBUZEIRO LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-27

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES

OAB/RJ 118534•Representa: ATIVO

RAQUEL BELLO VISCONTI

OAB/RJ 129843•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

27/03/2025, 14:21

Recebidos os autos do STJ

27/03/2025, 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/03/2024, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/02/2024, 10:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 70

07/02/2024, 12:53

Juntada de Petição

07/02/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 18:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

05/02/2024, 12:48

Juntada de Petição

05/02/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/01/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 12:09

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 12:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/03/2025, 12:09

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 12:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/03/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 15:36

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 22:02

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 11:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/03/2023, 17:55

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 12:01