Apelação Cível 5016028-65.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 285.478,05

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006245-49.2018.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 18, 23, 30, 41

23/04/2024, 17:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

03/04/2024, 12:12

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Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132•Representa: ATIVO

EDUARDO CASSEB LOIS

OAB/ES 015119•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

03/04/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/02/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/02/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 14:01

Juntado(a)

02/02/2024, 19:32

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

02/02/2024, 19:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

30/01/2024, 17:26

Documentos

ACÓRDÃO

•02/02/2024, 19:32

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 12:08

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