Recurso Especial 0001085-89.2013.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.795.356.595,28

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 24

Partes do Processo

COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS DE ACUC ALCOOL LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/09/2025, 15:28

Transitado em Julgado em 26/08/2025, em atendimento ao despacho de fls.1816/1817

18/09/2025, 15:28

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Advogados / Representantes

RICARDO JORGE MELLO

OAB/RJ 039713•Representa: ATIVO

VITOR HUGO JANEIRO TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO

OAB/RJ 010324•Representa: ATIVO

ALBERTO NOGUEIRA

OAB/RJ 170597•Representa: ATIVO

JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO

OAB/RJ 183519•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025 Petição Nº 763699/2025 - RCD no ARE no RE no AgInt no

04/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00763699 - RCD no ARE no RE no AgInt REsp 2180273

02/09/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0763699 - RCD no ARE no RE no AgInt no REsp 2180273 - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com pedido de reconsideração

26/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 763699/2025

21/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 763699/2025 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 21/08/2025

21/08/2025, 18:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025 Petição Nº 651086/2025 - ARE no RE no AgInt no

01/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0651086 - ARE no RE no AgInt no REsp 2180273 - Publicação prevista para 01/08/2025

30/07/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS DE ACUC ALCOOL LTDA

30/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/07/2025, 16:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/09/2025, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 10:30

EMENTA / ACORDÃO

•08/04/2025, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2024, 15:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•30/10/2024, 13:59

Certidão

•30/10/2024, 13:59

Decisão

•30/10/2024, 13:59

Certidão

•30/10/2024, 13:59

Acórdão

•30/10/2024, 13:59

Certidão de Julgamento Colegiado

•30/10/2024, 13:59

Decisão de Tribunal Superior

•30/10/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:59

Acórdão

•30/10/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:59

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