Cumprimento de sentença 0000490-59.2014.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 23

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

RONAN RANGEL

CPF 724.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

13/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 195, 196

12/05/2026, 02:00

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EMIL EMPRESA DE MINERACAO MIMOSENSE EIRELI

CNPJ 04.***.***.0001-50

Reu

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LIDIANE BAHIENSE GUIO

OAB/ES 014012•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

11/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 13:46

Decisão interlocutória

11/05/2026, 13:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

06/04/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

17/03/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

10/03/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/03/2026, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

05/03/2026, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:46

PETIÇÃO

•02/03/2026, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 16:54

SENTENÇA

•29/05/2017, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2017, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2016, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2016, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2015, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2014, 13:47

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