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Agravo de InstrumentoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

RITA DO CARMO MARTINS BARBOZA

CPF 998.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO CAVALCANTI ZANETTE

OAB/RS 061746•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2024, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

06/03/2024, 13:33

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

legal