Recurso Especial 5077228-93.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 67.182,62

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

RENATO MONTEIRO BENJAMIM

CPF 964.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/11/2024

08/11/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2024

12/09/2024, 05:29

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2024

10/09/2024, 18:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

10/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/09/2024, 17:19

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/09/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/07/2024, 18:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2024, 18:50

Certidão

•12/07/2024, 18:29

Acórdão

•12/07/2024, 18:29

Acórdão

•12/07/2024, 18:29

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•12/07/2024, 18:29

Decisão

•12/07/2024, 18:29

Decisão

•12/07/2024, 18:29

Decisão

•12/07/2024, 18:29

Sentença

•12/07/2024, 18:29

Decisão

•12/07/2024, 18:29

Decisão

•12/07/2024, 18:29

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