Apelação Cível 5076047-57.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 696.568,39

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FSTP BRASIL LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

01/09/2023, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

01/09/2023, 14:54

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Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

01/09/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/08/2023, 11:05

Juntada de Petição

02/08/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

27/07/2023, 17:53

Sentença confirmada - por unanimidade

26/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 17:41

Documentos

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 17:53

EXTRATO DE ATA

•26/07/2023, 23:59

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