Apelação Cível 0063371-36.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 31

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA - INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA

CNPJ 04.***.***.0001-80

Autor

JULIANO BUENO DE ARAUJO

CPF 922.***.***-00

Autor

NICOLE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF 220.***.***-58

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

11/04/2024, 14:29

Recebidos os autos do STJ

11/04/2024, 10:39

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AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/11/2023, 12:41

Recurso Especial Admitido

21/11/2023, 15:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/11/2023, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/10/2023, 11:14

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

16/10/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/10/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

01/09/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/08/2023, 15:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 10:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/11/2023, 15:54

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:39

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:19

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